0001126-61.2024.8.27.2736

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 28.885,42

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta

Partes do Processo

JOSE AMERICO AIRES DA SILVA

CPF 022.***.***-07

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA DE SOUZA PINHO

OAB/TO 8919•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

13/05/2026, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

24/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

23/04/2026, 02:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/04/2026, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/04/2026, 14:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

22/04/2026, 14:28

Conclusão para julgamento

06/04/2026, 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

03/04/2026, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:10

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2026, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2025, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2024, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 14:12