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0005466-29.2025.8.27.2731
Acao Penal Procedimento SumarioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
OLIVEIRA PINTO DE SOUZA
CPF 599.***.***-87
Advogados / Representantes
ANELISE SCHLICKMANN MARIANO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THAIS CAIRO SOUZA LOPES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PATRICIA SILVA DELFINO BONTEMPO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO MÁRCIO DA SILVA
OAB/TO 3885•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
19/02/2026, 00:18Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:59Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 68
10/02/2026, 03:00Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
09/02/2026, 18:00Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 68
09/02/2026, 02:25Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0005466-29.
09/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 68
06/02/2026, 18:21Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
06/02/2026, 18:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/02/2026, 18:03MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
06/02/2026, 17:44Expedido Mandado - TOPAICEMAN
06/02/2026, 17:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 17:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 17:42Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/01/2026, 09:27Conclusão para julgamento
11/12/2025, 12:22Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•06/02/2026, 18:21
SEGUE SENTENÇA CRIME
•14/01/2026, 09:27
ATO ORDINATÓRIO
•27/11/2025, 12:40
ATA DE AUDIÊNCIA
•26/11/2025, 20:03
DECISÃO/DESPACHO
•25/11/2025, 13:00
DECISÃO/DESPACHO
•17/11/2025, 14:27
DECISÃO/DESPACHO
•28/10/2025, 10:43
DECISÃO/DESPACHO
•03/09/2025, 13:43