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0000963-71.2025.8.27.2728
Acao Penal Procedimento SumarissimoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
VANGELA NERES DE SOUSA
CPF 010.***.***-57
Advogados / Representantes
JOAO EDSON DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIANA COSTA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FABRICIO BARROS AKITAYA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MACIEL ARAUJO SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOSE FERNANDO VIEIRA GOMES
OAB/TO 1806•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/03/2026, 17:13Trânsito em Julgado
24/03/2026, 17:13Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
04/03/2026, 20:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita
02/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 71
24/02/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 71
23/02/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0000963-71.2025.8.27.2728/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: VANGELA NERES DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSÉ FERNANDO VIEIRA GOMES (OAB TO001806)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de Aç&
23/02/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/02/2026, 13:08Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
20/02/2026, 13:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2026, 11:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2026, 11:42Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
19/02/2026, 21:29Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
19/02/2026, 20:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita
16/02/2026, 23:59Conclusão para julgamento
12/02/2026, 12:33Documentos
SENTENÇA
•19/02/2026, 20:02
ATO ORDINATÓRIO
•06/02/2026, 18:21
ATO ORDINATÓRIO
•25/11/2025, 16:20
DECISÃO/DESPACHO
•19/11/2025, 13:44
DECISÃO/DESPACHO
•13/10/2025, 17:13
DECISÃO/DESPACHO
•12/09/2025, 16:36
ATO ORDINATÓRIO
•22/07/2025, 18:20
DECISÃO/DESPACHO
•12/06/2025, 15:46