0037872-90.2017.8.27.2729

Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 20.014.080,78

Orgao julgador

GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA

OAB/BA 18454•Representa: PASSIVO

DJALMA SILVA JUNIOR

OAB/BA 18157•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

24/09/2021, 14:41

Trânsito em Julgado

24/09/2021, 14:40

Recebimento - Recurso Oriundo do STF-Improvido

24/09/2021, 13:37

Remessa ao STF-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)

22/06/2021, 13:39

Decisão - Outras Decisões

11/05/2021, 17:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SRCON

11/05/2021, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

09/04/2021, 00:02

Remessa Interna - SRCON -> SCPRE

05/04/2021, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/04/2021, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/03/2021 até 02/04/2021

30/03/2021, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2021

17/03/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/03/2021, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2021, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

25/02/2021, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

12/02/2021, 15:47

Documentos

DECISÃO

•24/09/2021, 13:37

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2021, 17:06

AGRAVO

•25/02/2021, 19:36

Ciência

•10/12/2020, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2020, 15:39

ACÓRDÃO

•05/08/2020, 13:59

EXTRATO DE ATA

•04/08/2020, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2020, 13:37

ACÓRDÃO

•22/05/2020, 11:15

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2020, 18:00