0050284-09.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 7.856,30

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ANA KARINE PEREIRA RODRIGUES ARAGAO

CPF 047.***.***-29

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ELIEL MIRANDA FERREIRA

OAB/TO 8985•Representa: ATIVO

VONES PEREIRA DA SILVA

OAB/TO 7335•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB/TO 11570•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 09:37

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

20/03/2026, 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

11/03/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/03/2026, 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

06/03/2026, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

04/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

03/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

02/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 17:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

02/03/2026, 13:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 16:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

27/02/2026, 16:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 07:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 10:30

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2025, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 13:20

SENTENÇA

•05/05/2025, 20:51

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2025, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2024, 17:45