0002361-38.2025.8.27.2733

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Partes do Processo

ROMARIO MESQUITA DO NASCIMENTO

CPF 040.***.***-13

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA

OAB/TO 4875•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

30/03/2026, 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

30/03/2026, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 35

09/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 35

06/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 00

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 35

05/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 29

05/03/2026, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

17/02/2026, 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

13/02/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/02/2026, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 13:39

Despacho - Mero expediente

11/02/2026, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 06:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 17:23

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/03/2026, 00:49

RELVOTOACORDAO

•05/03/2026, 00:49

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 00:49

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 00:49

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 00:49

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 13:39

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 19:18

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 21:47

ACÓRDÃO

•25/11/2025, 17:17

ACÓRDÃO

•25/11/2025, 17:17