0038611-92.2019.8.27.2729

Apelação CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Partes do Processo

MARIA LEILA SILVA CERQUEIRA

CPF 242.***.***-87

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA

OAB/TO 4251•Representa: ATIVO

KARE MARQUES SANTOS

OAB/TO 6226•Representa: ATIVO

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO

OAB/TO 6659•Representa: ATIVO

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB/TO 4252•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0038611-92.2019.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA LEILA SILVA CERQUEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KARE MARQUES SANTOS (OAB T

09/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

01/08/2024, 16:14

Trânsito em Julgado

01/08/2024, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

29/07/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/06/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/06/2024, 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 30

20/06/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/06/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

20/06/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:35

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

14/06/2024, 20:43

Documentos

ACÓRDÃO

•14/06/2024, 20:43

EXTRATO DE ATA

•10/06/2024, 10:28

OUTROS

•21/02/2024, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2022, 17:25