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0000492-52.2025.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 25.541,49
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/04/2026, 17:47Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
17/04/2026, 17:47Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 111
13/04/2026, 02:37Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
10/04/2026, 18:41Conclusão para decisão
10/04/2026, 12:11Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 111
10/04/2026, 02:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000492-52.2025.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: VIVIAN DIAS DINIZ</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS (OAB TO010582)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 110 - 07/04/2026 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal </p></div></body></html>
10/04/2026, 00:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
09/04/2026, 14:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/04/2026, 14:52Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 111
09/04/2026, 13:40Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
09/04/2026, 13:09Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
09/04/2026, 13:09Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2026/004341 processada no TJTO com o No. 00069608520268272700/TJTO
07/04/2026, 14:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/04/2026, 16:13Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
06/04/2026, 16:13Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•10/04/2026, 18:41
ATO ORDINATÓRIO
•09/04/2026, 13:40
ATO ORDINATÓRIO
•30/03/2026, 09:40
ATO ORDINATÓRIO
•25/02/2026, 15:41
ATO ORDINATÓRIO
•06/02/2026, 18:23
ATO ORDINATÓRIO
•29/09/2025, 15:02
ATO ORDINATÓRIO
•10/09/2025, 11:10
ATO ORDINATÓRIO
•28/08/2025, 10:52
DECISÃO/DESPACHO
•26/08/2025, 16:02
DECISÃO/DESPACHO
•26/06/2025, 15:28
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•10/06/2025, 11:31
SENTENÇA
•04/06/2025, 14:31
DECISÃO/DESPACHO
•27/03/2025, 18:58
ATO ORDINATÓRIO
•12/02/2025, 19:12
DESPACHO
•20/01/2025, 14:19