0010307-49.2020.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 79.409,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ELZITA DA SILVA TAVARES

CPF 278.***.***-72

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO

OAB/TO 6659•Representa: ATIVO

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB/TO 4252•Representa: ATIVO

KARE MARQUES SANTOS

OAB/TO 6226•Representa: ATIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 173

14/05/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 173

13/05/2026, 02:33

Conclusão para despacho

12/05/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

12/05/2026, 08:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

10/03/2026, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 163

03/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 163

02/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 163

27/02/2026, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

27/02/2026, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

27/02/2026, 17:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 13:41

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2025, 16:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/04/2025, 16:05

SENTENÇA

•02/07/2024, 06:44

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2024, 12:30

DECISÃO

•16/05/2024, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2023, 14:55

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2023, 10:55