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0019877-73.2025.8.27.2700
Habeas Corpus CriminalLiberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. GILSON VALADARES
Partes do Processo
RICARDO MARIANO PEREIRA
CPF 094.***.***-01
JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE PEDRO AFONSO
JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PEDRO AFONSO
Advogados / Representantes
ALEX BRITO CARDOSO
OAB/TO 9200•Representa: ATIVO
MILTON LAMENHA DE SIQUEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/02/2026, 12:55Trânsito em Julgado
24/02/2026, 12:55Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
19/02/2026, 00:02Recebimento - Retorno do MP com ciência
18/02/2026, 12:03PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
16/02/2026, 11:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/02/2026, 11:50Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
13/02/2026, 00:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/02/2026, 18:03Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 28
10/02/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 28
09/02/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Habeas Corpus Criminal Nº 0019877-73.2025.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Desembargador GILSON COELHO VALADARES</td></tr><tr><td>PACIENTE</td><td>: RICARDO MARIANO PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALEX BRITO CARDOSO (OAB TO009200)</td></tr></table></b></section> <section> <p>Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. <em>HABEAS COR
09/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/02/2026, 18:08Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/02/2026, 18:08Ciência - Expedida/Certificada
06/02/2026, 18:07Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso - EXCLUÍDA
06/02/2026, 17:54Documentos
Ciência
•16/02/2026, 11:50
ACÓRDÃO
•06/02/2026, 17:20
EXTRATO DE ATA
•06/02/2026, 13:25
DECISÃO/DESPACHO
•16/12/2025, 18:52
DECISÃO/DESPACHO
•09/12/2025, 17:05
DECISÃO
•08/12/2025, 16:00