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0000261-05.2023.8.27.2726
Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 22.067,75
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
LOPES & SILVA LTDA - ME
CNPJ 38.***.***.0001-61
FLORISVALDO RIBEIRO LOPES
CPF 276.***.***-72
IVANI ISABEL DA SILVA LOPES
CPF 451.***.***-15
Advogados / Representantes
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA
OAB/TO 4257•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMNT1ECIV
03/12/2024, 16:32Trânsito em Julgado
03/12/2024, 16:27PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/11/2024, 17:05PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
15/10/2024, 15:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/10/2024, 15:43PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
13/10/2024, 10:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/10/2024, 10:19PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
11/10/2024, 10:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/10/2024, 10:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/10/2024, 10:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/10/2024, 10:40Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024, 16:44Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024, 16:44Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024, 16:44Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024, 16:44Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•09/10/2024, 17:10
ACÓRDÃO
•09/05/2024, 16:33
EXTRATO DE ATA
•08/05/2024, 16:59
DECISÃO/DESPACHO
•14/02/2024, 16:28
ACÓRDÃO
•25/01/2024, 16:55
EXTRATO DE ATA
•25/01/2024, 14:26
DECISÃO/DESPACHO
•03/10/2023, 18:37