0015921-59.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.887,67

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ANDREIA RODRIGUES BORGES DE MEDEIROS

CPF 786.***.***-68

Autor

JORGE ALBERTO PIRES DE MEDEIROS

CPF 351.***.***-04

Autor

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

CNPJ 06.***.***.0001-87

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LOUREIRO PEREIRA DOS REIS

OAB/TO 8606•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

05/05/2026, 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2026, 15:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

16/04/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63

08/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63

07/04/2026, 02:01

Protocolizada Petição

06/04/2026, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2026, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2026, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2026, 10:18

Decisão - Outras Decisões

06/04/2026, 10:18

Conclusão para decisão

13/03/2026, 15:02

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.05NJE

12/03/2026, 20:32

Protocolizada Petição

12/03/2026, 14:08

Lavrada Certidão

03/03/2026, 20:03

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> NUGEPAC

20/02/2026, 14:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/04/2026, 10:18

DECISÃO

•12/03/2026, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 18:08

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2025, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 15:03