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0012676-40.2025.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2025
Valor da Causa
R$ 24.460,06
Orgao julgador
Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Partes do Processo
LUCIO SILVA ALFENAS
CPF 082.***.***-56
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0045-80
Advogados / Representantes
LÚCIO SILVA ALFENAS
OAB/TO 5739•Representa: ATIVO
RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN
OAB/SP 267258•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Lavrada Certidão
03/03/2026, 20:03Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> NUGEPAC
20/02/2026, 14:00Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
20/02/2026, 00:14Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:22Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46
10/02/2026, 03:02Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46
09/02/2026, 02:26Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0012676-40.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: LÚCIO SILVA ALFENAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LÚCIO SILVA ALFENAS (OAB TO005739)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMA
09/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2026, 18:08Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2026, 18:08Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/02/2026, 18:08Protocolizada Petição
30/01/2026, 21:41Conclusão para decisão
28/01/2026, 13:09Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
03/12/2025, 00:15Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
02/12/2025, 17:30Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
01/12/2025, 02:43Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2026, 18:08
DECISÃO/DESPACHO
•26/11/2025, 17:37
ATO ORDINATÓRIO
•17/09/2025, 16:10
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 10:15
ATO ORDINATÓRIO
•17/05/2025, 20:51
DECISÃO/DESPACHO
•09/05/2025, 16:34
ATO ORDINATÓRIO
•25/03/2025, 13:40