0009822-49.2025.8.27.2737

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

EDIVAN MENDES COELHO JUNIOR

CPF 045.***.***-80

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE ARRUDA CAMPOS TREVISANI

OAB/SP 349750•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

07/02/2026, 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

06/02/2026, 00:21

Protocolizada Petição

30/01/2026, 10:32

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 12

30/01/2026, 02:42

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 9

29/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 12

29/01/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000982

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 12

28/01/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 14:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 9

28/01/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000982

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 9

27/01/2026, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/01/2026, 12:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV

26/01/2026, 17:03

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 03/06/2026 14:30

26/01/2026, 17:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 13:20