0015547-77.2024.8.27.2729

Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS

CNPJ 33.***.***.0001-21

Autor

CIRO CESAR HANISCH

CPF 006.***.***-14

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA RAQUEL F. DE S. ROLIM

OAB/TO 4259•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LORRANA GARDÉS CAVALCANTE

OAB/TO 5270•Representa: PASSIVO

MATHEUS GUSTAVO DE SOUSA TELES

OAB/TO 9266•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

06/06/2025, 19:45

Trânsito em Julgado

06/06/2025, 19:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

06/06/2025, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

05/06/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/06/2025, 11:09

Publicado no DJ Eletrnico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

04/06/2025, 03:05

Recebimento - Retorno do MP com ciência

03/06/2025, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

03/06/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/06/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

03/06/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:55

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

02/06/2025, 17:27

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

02/06/2025, 17:27

Documentos

ACÓRDÃO

•02/06/2025, 17:27

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 09:07

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2025, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 11:11