0001733-19.2025.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

MARIELLY DOS SANTOS ARAUJO LIMA

CPF 715.***.***-37

Autor

APARECIDA DOS SANTOS ARAUJO

CPF 027.***.***-10

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO CESAR FERREIRA MADALENA

OAB/TO 11375•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

11/05/2026, 20:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2026, 16:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

21/02/2026, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

11/02/2026, 02:52

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

10/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

10/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

09/02/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:09

Expedido Alvará

09/02/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/02/2026, 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

09/02/2026, 09:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

09/02/2026, 02:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 19:20

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 18:40

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 17:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/08/2025, 22:39

SENTENÇA

•26/08/2025, 15:10

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2025, 08:16