0003680-43.2025.8.27.2700

Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TÚLIA

Partes do Processo

CLAUDIMEIRY MENDES VIEIRA

CPF 859.***.***-15

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL LEMES ELIAS

OAB/TO 6609•Representa: ATIVO

BRUNO GARCIA DE SOUZA

OAB/TO 5786•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/02/2026, 15:10

Trânsito em Julgado

18/02/2026, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

12/02/2026, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/02/2026, 08:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

12/02/2026, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

10/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

09/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0003680-43.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0006101-16.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: CLAUDIMEIRY MENDES VIEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNO GARCIA DE SOUZA (OAB TO005786)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAPHAEL LEMES ELIAS (OAB TO006609)</td></tr></table></b></section> <se

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 18:37

Remessa Interna - SGB19 -> CDPUB

22/01/2026, 18:25

Decisão - Outras Decisões

22/01/2026, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/01/2026, 13:44

Redistribuído por sorteio - (GAB04 para GAB19)

07/01/2026, 11:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 09:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2026, 18:25

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 09:19

ACÓRDÃO

•05/09/2025, 14:48

EXTRATO DE ATA

•04/09/2025, 17:19

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2025, 10:46