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0019769-44.2025.8.27.2700
Agravo de InstrumentoRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL
Partes do Processo
FELIPE ESTEVES MARQUES
CPF 054.***.***-25
STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
CNPJ 16.***.***.0001-56
STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
CNPJ 03.***.***.0001-92
PRIMAVIA MOTORS LTDA
CNPJ 21.***.***.0006-03
Advogados / Representantes
WELDISLEY DIAS MARTINS
OAB/TO 10754•Representa: ATIVO
CAMILA ESTEVES MARQUES
OAB/TO 10978•Representa: ATIVO
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
OAB/MG 76696•Representa: PASSIVO
MALENA JACINTO RIBEIRO TORRES
OAB/MG 176221•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - CCI01 -> SGB06
06/03/2026, 11:17Conclusão para decisão
06/03/2026, 11:16Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
06/03/2026, 00:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
26/02/2026, 16:56PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/02/2026, 17:23Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
12/02/2026, 00:02Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41
10/02/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41
09/02/2026, 02:02Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0019769-44.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0050880-56.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVADO</td><td>: PRIMAVIA MOTORS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MALENA JACINTO RIBEIRO TORRES (OAB MG176221)</td></tr><tr><td>AGRAVADO</td><td>: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td
09/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 18:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 18:35Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01
06/02/2026, 15:47Decisão - Outras Decisões
06/02/2026, 15:46PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
04/02/2026, 19:51Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
04/02/2026, 00:02Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2026, 15:46
DECISÃO/DESPACHO
•30/01/2026, 16:26
DECISÃO/DESPACHO
•13/01/2026, 16:17
DECISÃO/DESPACHO
•11/12/2025, 16:45