0000120-24.2025.8.27.2723

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itacajá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

GERSONEY BEZERRA CURCINO

CPF 001.***.***-37

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS ABREU MACIEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SOLANGE MOURA RODRIGUES

OAB/TO 8569•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

22/02/2026, 21:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

19/02/2026, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição

12/02/2026, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:04

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 112000012026

10/02/2026, 07:18

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

10/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

09/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0000120-24.202

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

06/02/2026, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 20:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 112000012026

06/02/2026, 18:46

Decisão - Outras Decisões

13/08/2025, 13:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 21:20

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 13:36

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2025, 19:18

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2025, 19:06