0021570-74.2025.8.27.2706

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.406,18

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

MARIA JOSE CANDEIAS FERREIRA

CPF 946.***.***-00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PEREIRA PARENTE

OAB/TO 4971•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/04/2026, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

10/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

09/04/2026, 02:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

08/04/2026, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/04/2026, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/04/2026, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/04/2026, 14:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

08/04/2026, 14:44

Conclusão para julgamento

19/02/2026, 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

19/02/2026, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 23

10/02/2026, 03:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

09/02/2026, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/02/2026, 13:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 23

09/02/2026, 02:27

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2026, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 21:10

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 16:09