0009505-86.2021.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.435,74

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

MARIA OLIVIA SOUSA BATISTA DE SALES

CPF 533.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MURICILANDIA

CNPJ 25.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RENATO JUVENCIO DA SILVA

OAB/TO 7723•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/05/2026, 14:07

Despacho - Mero expediente

06/05/2026, 14:07

Conclusão para despacho

06/05/2026, 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

17/03/2026, 18:41

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

10/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

09/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009505-86.2021.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA OLIVIA SOUSA BATISTA DE SALES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr></table></b></section>

09/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2026, 16:50

Despacho - Mero expediente

06/03/2026, 16:50

Conclusão para despacho

17/02/2026, 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

10/02/2026, 17:52

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 167

10/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 167

09/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 167

06/02/2026, 21:40

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2026, 14:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/03/2026, 18:41

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 21:40

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2025, 16:19

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 19:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2025, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 13:05

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 14:06

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 21:32

EXTRATO DE ATA

•27/06/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 17:49

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2025, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•18/10/2024, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2024, 16:14