0002247-49.2026.8.27.2706

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.659,58

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

DANIELA ESCORCIO REGO

CPF 006.***.***-50

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PEREIRA PARENTE

OAB/TO 4971•Representa: ATIVO

NADJA C. RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 33

06/05/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 33

05/05/2026, 02:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/05/2026, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/05/2026, 16:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

04/05/2026, 16:02

Conclusão para julgamento

27/04/2026, 07:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

17/03/2026, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

04/03/2026, 02:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

04/03/2026, 02:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

03/03/2026, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/03/2026, 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

03/03/2026, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/03/2026, 11:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

03/03/2026, 02:26

Documentos

SENTENÇA

•04/05/2026, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 16:48

SENTENÇA

•19/02/2026, 11:01

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 21:32