0000664-94.2025.8.27.2728

Cumprimento Individual De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo

Partes do Processo

MARCIANA PEREIRA RODRIGUES ALVES

CPF 897.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS

CNPJ 37.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR

OAB/TO 6129•Representa: ATIVO

ADRIANO BUCAR VASCONCELOS

OAB/TO 2438•Representa: PASSIVO

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS

OAB/TO 7788•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/04/2026, 13:15

Despacho - Mero expediente

24/04/2026, 18:14

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> COJUN

24/04/2026, 18:14

Conclusão para despacho

24/04/2026, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

10/02/2026, 03:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

09/02/2026, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/02/2026, 13:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

09/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 00

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

06/02/2026, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 23:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

27/10/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/09/2025, 15:20

Despacho - Mero expediente

03/09/2025, 15:20

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2026, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 23:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/10/2025, 08:37

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 16:10

PETIÇÃO INICIAL

•22/04/2025, 10:42