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0002597-71.2025.8.27.2706
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. GILSON VALADARES
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
EDSON RIBEIRO DOS SANTOS
CPF 033.***.***-30
ANDRE BRENER ALVES BRAZ
CPF 040.***.***-29
EUZA MARA ALVES DE SOUSA
CPF 799.***.***-87
OS MESMOS
Advogados / Representantes
ANDRE RICARDO FONSECA CARVALHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VALDETE CORDEIRO DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DIOGO LOIOLA RODRIGUES
OAB/TO 5427•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - CCRIM -> SGB16
30/04/2026, 11:31Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
30/04/2026, 11:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/04/2026, 01:29PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
30/04/2026, 01:29Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
23/04/2026, 17:59Remessa Interna com despacho/decisão - SGB16 -> CCRIM
23/04/2026, 17:30Despacho - Mero Expediente - Monocrático
23/04/2026, 17:30Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
22/04/2026, 16:34Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•23/04/2026, 17:30