0000867-88.2026.8.27.2706

Liberdade Provisória com ou sem fiançaLiberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína

Partes do Processo

LUIZIENE FERREIRA DOS SANTOS

CPF 354.***.***-10

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAINA

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO NETO ALVES DE ARAÚJO

OAB/TO 9833•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivamento - Definitivo

15/04/2026, 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

07/04/2026, 09:03

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 29

07/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/04/2026, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

06/04/2026, 16:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 29

06/04/2026, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 16:36

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

01/04/2026, 15:57

Conclusão para decisão

24/03/2026, 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

23/03/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:35

Decisão - Outras Decisões

10/03/2026, 15:43

Conclusão para decisão

03/03/2026, 15:44

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2026, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2026, 15:43

DECISÃO

•27/02/2026, 11:56

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2026, 15:57