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0002424-13.2026.8.27.2706
Liberdade Provisória com ou sem fiançaPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,01
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína
Partes do Processo
ANDRE BRENER ALVES BRAZ
CPF 040.***.***-29
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
SEM PARTE RE
CNPJ 57.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
DIOGO LOIOLA RODRIGUES
OAB/TO 5427•Representa: ATIVO
DANIEL JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/03/2026, 14:58Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
21/03/2026, 00:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/03/2026, 10:42Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
17/03/2026, 10:42Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 28
13/03/2026, 02:52Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 28
12/03/2026, 02:18Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Liberdade Provisória com ou sem fiança Nº 0002424-13.2026.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ANDRÉ BRENER ALVES BRAZ</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIOGO LOIOLA RODRIGUES (OAB TO005427)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><em><u>I- Relatório.<
12/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2026, 15:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2026, 15:50Decisão - Não-Concessão - Liberdade Provisória
11/03/2026, 15:50Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Decisão - Concessão - Liberdade provisória - 05/03/2026 16:57:03)
11/03/2026, 15:49Decisão - Outras Decisões
10/03/2026, 15:58Conclusão para decisão
05/03/2026, 22:11Lavrada Certidão
05/03/2026, 22:09Conclusão para decisão
24/02/2026, 16:31Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•10/03/2026, 15:58
DECISÃO/DESPACHO
•05/03/2026, 16:57
DECISÃO/DESPACHO
•07/02/2026, 19:06