0060199-48.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2025

Valor da Causa

R$ 42.169,34

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

LAZARO RIBEIRO LEITE

CPF 645.***.***-91

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RAUL PEREIRA BORGES

OAB/TO 6379•Representa: ATIVO

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO

OAB/TO 13742•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/TO 8285•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/03/2026, 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

05/03/2026, 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

05/03/2026, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

04/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

03/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0060199-48.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LÁZARO RIBEIRO LEITE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAUL PEREIRA BORGES (OAB TO006379)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742)</td></tr></table></b></section> <section> <p alig

03/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2026, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2026, 13:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

01/03/2026, 21:01

Conclusão para decisão

27/02/2026, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/02/2026, 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

23/02/2026, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

19/02/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

18/02/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0060199-48.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LÁZARO RIBEIRO LEITE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAUL PEREIRA BORGES (OAB TO006379)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742)</td></tr></table></b></section> <section> <p alig

18/02/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2026, 21:01

ACÓRDÃO

•14/02/2026, 15:04

ACÓRDÃO

•14/02/2026, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2026, 22:20

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2026, 08:59