0002423-28.2026.8.27.2706

Mandado de Segurança CívelEnsino Médio RegularEducação BásicaDIREITO À EDUCAÇÃO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Partes do Processo

LAVINIA SINOBILINA DE SOUZA

CPF 096.***.***-02

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SECRETARIA DA EDUCACAO, JUVENTUDE E ESPORTES - ARAGUAINA

Reu

Advogados / Representantes

WALISSON DOS SANTOS TORRES

OAB/TO 10275•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

05/05/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/05/2026, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

05/05/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:45

Despacho - Mero expediente

27/04/2026, 18:26

Conclusão para despacho

27/04/2026, 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

25/02/2026, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/02/2026, 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

20/02/2026, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/02/2026, 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

13/02/2026, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 24

13/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 24

12/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Mandado de Segurança Cível Nº 0002423-28.2026.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: LAVINIA SINOBILINA DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WALISSON DOS SANTOS TORRES (OAB TO010275)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Cuida-se de <strong>MANDADO D

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:35

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2026, 18:26

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 15:27

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2026, 10:03