0039555-60.2020.8.27.2729

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 14.766,73

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

VITOR CARVALHO FRAGA

CPF 812.***.***-20

Autor

PAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES

OAB/TO 7689•Representa: ATIVO

RAFAEL DALLA COSTA

OAB/TO 4696•Representa: ATIVO

GUSTAVO LUCCAS RESENDE

OAB/GO 27130•Representa: PASSIVO

LUCIANO GONCALVES COIMBRA DAMAS

OAB/GO 62439•Representa: PASSIVO

ANA ALICE OLIVEIRA LEMES

OAB/GO 56307•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140

12/03/2026, 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

06/03/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

18/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:24

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

10/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

09/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0039555-60.2020.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: VITOR CARVALHO FRAGA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES (OAB TO007689)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: PAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: YASMIM LETÍCIA MESQUITA PINHEIRO (OAB GO0

09/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/02/2026, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/02/2026, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/02/2026, 12:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

06/02/2026, 17:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - GO056307

06/02/2026, 07:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - GO062439

06/02/2026, 07:31

Autos incluídos para julgamento eletrônico

06/02/2026, 06:02

Protocolizada Petição

05/12/2025, 14:27

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2026, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 18:50

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2025, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 19:41

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2024, 08:25

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2024, 21:17

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2023, 09:21

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2023, 21:49

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2022, 15:51

DECISÃO

•07/02/2022, 12:20

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2021, 14:28

PETIÇÃO

•10/06/2021, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2021, 18:21