0055889-96.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.756,52

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

FABIOLA DIAS DALLA CORTE

CPF 029.***.***-03

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

MARILIA RAFAELA FREGONESI

OAB/TO 4102•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/03/2026, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

12/03/2026, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

12/03/2026, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

11/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

10/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0055889-96.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: FABIOLA DIAS DALLA CORTE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Foi admitido o inciden

10/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 15:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

09/03/2026, 08:54

Conclusão para decisão

06/03/2026, 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

02/03/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/02/2026, 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

25/02/2026, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 16

23/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 16

20/02/2026, 02:28

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2026, 16:20

DESPACHO

•05/12/2025, 15:49

SENTENÇA

•02/12/2025, 11:07