0035317-71.2015.8.27.2729

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 15.230,26

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

TEX BARREDS MODA LTDA

CNPJ 07.***.***.0152-85

Reu

HELENA GARCIA PAGE MANGABEIRA

CPF 009.***.***-18

Reu

JOSE VALBERTO DE SIQUEIRA MANGABEIRA

CPF 757.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0035317-71.2015.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ESTADO DO TOCANTINS</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: TEX BARREDS MODA LTDA</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: HELENA GARCIA PAGE MANGABEIRA</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: JOSE VALBERTO DE SIQUEIRA MANGABEIRA</td></tr></table></b></section> <sec

10/02/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 14:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/11/2025, 14:59

Conclusão para julgamento

27/10/2025, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/10/2025, 15:36

Conclusão para despacho

07/08/2025, 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

05/08/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:36

Despacho - Mero expediente

23/04/2025, 11:42

Conclusão para despacho

19/02/2025, 17:35

Lavrada Certidão

05/03/2020, 10:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

05/04/2019, 00:02

Documentos

SENTENÇA

•04/11/2025, 14:59

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 11:42

DECISÃO

•28/01/2019, 09:02

DESPACHO

•08/10/2018, 21:38

DECISÃO

•22/05/2018, 16:36

DESPACHO

•25/11/2015, 08:49