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0000246-62.2024.8.27.2706
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 4.455,52
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARAGUAINA
CNPJ 01.***.***.0001-39
ANDANTE BAR E RESTAURANTE LTDA
CNPJ 33.***.***.0001-78
DJIOVANI THIAGO DOS SANTOS CERNECK
CPF 046.***.***-71
MARCOS ANTONIO DUARTE DA SILVA
CPF 901.***.***-20
Advogados / Representantes
ANDRE LUIZ BARBOSA MELO
OAB/TO 1118•Representa: ATIVO
DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA
OAB/PA 16536•Representa: ATIVO
ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA
OAB/MA 17376•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026
11/05/2026, 13:16Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026
11/05/2026, 13:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita
25/04/2026, 00:04Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00088411620258272706/TO
16/04/2026, 18:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 16:25Lavrada Certidão
14/04/2026, 16:24Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/04/2026, 03:01Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital
28/03/2026, 03:00Disponibilização de Edital - no dia 10/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>25/03/2026</s> 27/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>01/04/2026</s> 03/04/2026
10/02/2026, 02:09Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0000246-62.2024.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: MUNICIPIO DE ARAGUAINA</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: ANDANTE BAR E RESTAURANTE LTDA</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: DJIOVANI THIAGO DOS SANTOS CERNECK</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: MARCOS ANTONIO DUARTE DA SILVA</td></tr></table></b></s
10/02/2026, 00:00Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
09/02/2026, 17:32Juntada - Documento - Edital Afixado
09/02/2026, 17:32Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
09/02/2026, 14:36Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 10/02/2026
09/02/2026, 14:35Expedido Edital - citação
09/02/2026, 14:34Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•01/12/2025, 15:14
SENTENÇA
•02/10/2025, 15:41
DECISÃO/DESPACHO
•25/08/2025, 16:30
ATO ORDINATÓRIO
•06/11/2024, 14:19
DECISÃO/DESPACHO
•09/01/2024, 17:56