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0029146-98.2015.8.27.2729
Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2018
Valor da Causa
R$ 6.009,16
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
LIVANDA LOPES CARLOTA
CPF 062.***.***-76
Advogados / Representantes
HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR
OAB/TO 416•Representa: ATIVO
ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0029146-98.2015.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ESTADO DO TOCANTINS</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: LIVANDA LOPES CARLOTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MURILO DA COSTA MACHADO (DPE)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">EDITAL Nº 17176535</p> </section> <section> <
10/02/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita
12/12/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2025, 15:56Ato ordinatório praticado
02/12/2025, 15:56Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
02/12/2025, 14:01Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
01/12/2025, 15:14Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 12:44Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025
03/11/2025, 22:20Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025
29/10/2025, 19:51Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025
29/10/2025, 19:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
13/10/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2025, 13:23Ato ordinatório praticado
03/10/2025, 13:23Juntada - Informações
03/10/2025, 13:23Decisão - Outras Decisões
29/09/2025, 18:33Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•29/09/2025, 18:33
DECISÃO/DESPACHO
•23/05/2025, 21:49
DECISÃO/DESPACHO
•05/03/2025, 15:42
DECISÃO/DESPACHO
•13/12/2024, 20:11
DECISÃO/DESPACHO
•01/08/2024, 14:55
DECISÃO/DESPACHO
•19/01/2024, 17:02
DECISÃO/DESPACHO
•28/11/2022, 12:10
DECISÃO/DESPACHO
•28/11/2022, 10:17
DECISÃO/DESPACHO
•29/10/2020, 15:05
DESPACHO
•27/05/2019, 11:06
DESPACHO
•24/05/2019, 17:12
DESPACHO
•09/10/2015, 10:14