5000122-87.2007.8.27.2706

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2013

Valor da Causa

R$ 12.842,21

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

OLIVAN DIAS DE SOUSA

CPF 792.***.***-53

Reu

OLIVAN DIAS DE SOUSA

CNPJ 02.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

CLEITON MARTINS DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 5000122-87.2007.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ESTADO DO TOCANTINS</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: OLIVAN DIAS DE SOUSA</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: OLIVAN DIAS DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CLEITON MARTINS DA SILVA (DPE)</td></tr></table></b></section> <section> <p align=

10/02/2026, 00:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 15:44

Juntada - Informações

06/03/2024, 14:48

Juntada - Informações

06/03/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/02/2024, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

14/02/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/02/2024, 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

08/02/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 12:58

Decisão - Determinação - Indisponibilidade de bens

05/02/2024, 12:58

Conclusão para despacho

29/01/2024, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

04/10/2023, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/10/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 15:14

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2024, 12:58

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2022, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2021, 17:47

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2021, 16:59

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2020, 14:50

DECISÃO

•08/08/2019, 11:11

DESPACHO

•25/03/2019, 16:42

DECISÃO

•29/06/2018, 16:25

DECISÃO

•22/01/2018, 10:38

DESPACHO

•17/09/2014, 11:12

DECISÃO

•20/05/2014, 07:34

DESPACHO

•29/11/2013, 17:37

DESPACHO

•26/08/2013, 17:18

DESPACHO

•26/08/2013, 17:18

DESPACHO

•26/08/2013, 17:18