Voltar para busca
0002746-40.2025.8.27.2715
Procedimento Comum CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2025
Valor da Causa
R$ 21.466,70
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia
Partes do Processo
IGOR SOUZA CABRAL
CPF 102.***.***-05
DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 26.***.***.0001-51
Advogados / Representantes
GÉSUS FERNANDO DE MORAIS ARRAIS
OAB/TO 6167•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/03/2026, 17:26Trânsito em Julgado
18/03/2026, 17:25Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
07/03/2026, 00:08Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:26Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 27
11/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 27
10/02/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0002746-40.2025.8.27.2715/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: IGOR SOUZA CABRAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GÉSUS FERNANDO DE MORAIS ARRAIS (OAB TO006167)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>7. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, por ausência de recolhimento das custas e despesas processuais (pressuposto processual de natureza objetiva), por aplicaçã
10/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 08:47Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
09/02/2026, 08:47Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/02/2026, 20:51Conclusão para despacho
04/02/2026, 15:24Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
03/02/2026, 00:09Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/12/2025, 02:56Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/12/2025, 02:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2025, 15:48Documentos
SENTENÇA
•09/02/2026, 08:47
DECISÃO/DESPACHO
•09/12/2025, 15:48
DECISÃO/DESPACHO
•05/11/2025, 18:53