0001633-61.2019.8.27.2715

Recurso EspecialExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRISTALANDIA

Autor

ASSESSORAR CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA

OAB/TO 7600•Representa: ATIVO

DARLENE COELHO DA LUZ

OAB/TO 6352•Representa: PASSIVO

MURILO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/TO 8178•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

09/12/2022, 13:23

Transitado em Julgado em 09/12/2022

09/12/2022, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 969831/2022

24/10/2022, 08:36

Protocolizada Petição 969831/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2022

24/10/2022, 08:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2022

20/10/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/10/2022, 19:06

Conhecido em parte o recurso de MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA e não-provido

19/10/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2022

19/10/2022, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

23/06/2022, 14:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 540075/2022

23/06/2022, 14:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/06/2022, 13:58

Protocolizada Petição 540075/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/06/2022

23/06/2022, 13:58

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

14/06/2022, 18:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/06/2022, 18:47

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

14/06/2022, 18:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/10/2022, 09:20

•02/06/2022, 16:26

•02/06/2022, 16:25