0040654-89.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

EDMAR OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 023.***.***-65

Autor

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 26.***.***.0001-51

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ALEF SANTOS SILVA

OAB/TO 13443•Representa: ATIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA

OAB/TO 4098•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

12/03/2026, 13:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

06/03/2026, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/02/2026, 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

27/02/2026, 12:08

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

26/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

25/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0040654-89.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: EDMAR OLIVEIRA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALEF SANTOS SILVA (OAB TO013443)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de pedido de tutel

25/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2026, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2026, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 28

11/02/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/02/2026, 20:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

10/02/2026, 20:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 28

10/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 28

09/02/2026, 10:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 08:23

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 21:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 11:56