0050558-36.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.597,10

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

VANESSA CAVALCANTE DE SOUSA

CPF 005.***.***-50

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

TATILA CARVALHO BRASIL

OAB/TO 11525•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/04/2026, 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

17/04/2026, 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

13/04/2026, 08:27

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

10/04/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

09/04/2026, 02:38

Conclusão para julgamento

08/04/2026, 17:12

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:10

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

07/04/2026, 16:48

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

29/03/2026, 18:22

Conclusão para julgamento

24/03/2026, 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

24/03/2026, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•29/03/2026, 18:22

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 08:40