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0000089-12.2023.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2023
Valor da Causa
R$ 19.453,40
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete
Partes do Processo
JOAO DA SILVA SERVIDIO
CPF 221.***.***-04
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
CAMILO DA SILVA COSTA
OAB/TO 9456•Representa: ATIVO
HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO
OAB/TO 6219•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada - Certidão
27/04/2026, 19:12Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
18/03/2026, 17:42Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
23/02/2026, 10:23Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:27Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 94
11/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 94
10/02/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000089-12.2023.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOÃO DA SILVA SERVIDIO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456)</td></tr></table></b></section> <se
10/02/2026, 00:00Despacho - Mero expediente
09/02/2026, 10:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 10:12Conclusão para despacho
06/02/2026, 07:49Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
22/01/2026, 17:51Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
20/01/2026, 17:05Protocolizada Petição
22/12/2025, 10:03Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/10/2025, 15:39Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
10/10/2025, 17:41Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•09/02/2026, 10:12
ATO ORDINATÓRIO
•01/10/2025, 13:10
DECISÃO/DESPACHO
•15/07/2025, 17:41
ATO ORDINATÓRIO
•17/05/2025, 21:03
DECISÃO/DESPACHO
•29/10/2024, 06:44
DECISÃO/DESPACHO
•31/07/2024, 14:42
ATO ORDINATÓRIO
•25/03/2024, 19:01
ATO ORDINATÓRIO
•25/03/2024, 19:01
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•21/03/2024, 14:36
SENTENÇA
•20/01/2024, 06:06
TERMO DE AUDIÊNCIA
•08/11/2023, 05:49
DECISÃO/DESPACHO
•21/08/2023, 16:43
DECISÃO/DESPACHO
•24/01/2023, 09:31
DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO
•19/01/2023, 17:47