0011773-39.2024.8.27.2729

Incidente De Desconsideracao De Personalidade JuridicaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 7ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

11/05/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

08/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0011773-39.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>SUSCITANTE</td><td>: JAMESSON CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KAREN ARAÚJO CARDOSO DE VASCONCELOS (OAB AL023024)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JAMESSON CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS (OAB TO008090)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Em razão do novo processamento dos cálculos das despesas de locomoção automatizada, agora gerados diretamente no sistema e-Proc, por meio de ferramenta própria, regulamentada pela Portaria Conjunta n.º 13/2024, e considerando o endereço fornecido para cumprimento da diligência pretendida, <strong>fica a parte interessada, por intermédio de seu advogado,</strong><strong> INTIMADA</strong> para, no <strong>prazo de 05 (cinco) dias</strong>, <strong>efetuar o recolhimento das despesas de locomoção automatizada</strong><strong>, </strong>conforme guias já emitidas e juntadas no evento anterior. <u><strong>Podendo optar, para pagamento um endereço de uma vez, assim será expedido no endereço referente ao boleto pago.</strong></u></p> <p>Fica, ainda, <strong>CIENTIFICADA</strong> de que:</p> <p>a) Após o recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser juntado aos autos dentro do prazo legal;</p> <p>b) Os mandados judiciais com guias de recolhimento das despesas de locomoção com <strong><em>status</em></strong><strong> de pendência,</strong> <strong>não serão distribuídos</strong> pela unidade judiciária enquanto não houver o devido pagamento, <strong>salvo em caso de urgência e/ou expressa determinação judicial</strong>, nos termos do art. 4.º, parágrafo único, da mencionada Portaria;</p> <p>c) Havendo necessidade de complementação da diligência, o(a) Oficial(a) de Justiça certificará nos autos a quilometragem excedente, ocasião em que o advogado poderá emitir a guia complementar do mandado, gerando novo boleto no sistema, devendo ser juntados nos autos os documentos pertinentes, acompanhados do comprovante de pagamento;</p> <p>d) A nova ferramenta encontra-se disponível na capa do processo, no menu “<strong>AÇÕES” </strong><strong>em</strong><strong> “Locomoção de Oficiais”</strong>, onde será possível emitir o boleto, bem como acompanhar e realizar complementações dos cálculos de locomoção. Para maiores informações, poderá ser consultado o <strong>“<a>Manual de Utilização da ferramenta de cálculo de locomoção - Perfil de Advogado</a>”, </strong>além de outros manuais<strong>, </strong>disponíveis na base de suporte do eProc: <a>ADVOGADOS</a>.</p> <hr> <table><tbody><tr><td><p><u><strong>OBSERVAÇÃO</strong></u>: <strong><span>Sendo a destinatária da diligência pessoa jurídica</span></strong>, fica ainda a parte interessada na diligência <strong>INTIMADA</strong> para <strong><span>informar o nome de fantasia, bem como o nome do representante legal da pessoa jurídica a ser citada/intimada</span></strong>, em observância aos §§ 5º e 6º, do artigo 12 da Portaria Conjunta Nº 11, de 21 de junho de 2022, a seguir transcritos:</p><p>"(...) §5º Na citação/intimação de pessoa jurídica, deverá constar no mandado judicial, além da razão social, o nome fantasia da empresa, bem como, o nome do representante legal da pessoa jurídica a ser citada/intimada, desde que tal informação esteja no processo.</p><p>§6º Caso não constem no processo os dados completos da pessoa jurídica, competirá à unidade judiciária a notificação da parte autora para fornecer as informações exigidas no §5º deste artigo. (...).".</p></td></tr></tbody></table> <p>Palmas/TO, data certificada eletronicamente.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 15:07

Juntada - Outros documentos

07/05/2026, 15:04

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado - Boleto 22168 - Parte JAMESSON CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS

07/05/2026, 15:02

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado - Boleto 22167 - Parte JAMESSON CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS

07/05/2026, 15:00

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 20010 - Parte JAMESSON CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS - Refer. ao Evento: 67

07/05/2026, 04:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

04/05/2026, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

24/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

23/04/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0011773-39.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>SUSCITANTE</td><td>: JAMESSON CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KAREN ARAÚJO CARDOSO DE VASCONCELOS (OAB AL023024)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JAMESSON CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS (OAB TO008090)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Em razão do novo processamento dos cálculos das despesas de locomoção automatizada, agora gerados diretamente no sistema e-Proc, por meio de ferramenta própria, regulamentada pela Portaria Conjunta n.º 13/2024, e considerando o endereço fornecido para cumprimento da diligência pretendida, <strong>fica a parte interessada, por intermédio de seu advogado,</strong><strong> INTIMADA</strong> para, no <strong>prazo de 05 (cinco) dias</strong>, <strong>efetuar o recolhimento das despesas de locomoção automatizada</strong><strong>, </strong>conforme guia já emitida e juntada no evento anterior.</p> <p>Fica, ainda, <strong>CIENTIFICADA</strong> de que:</p> <p>a) Após o recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser juntado aos autos dentro do prazo legal;</p> <p>b) Os mandados judiciais com guias de recolhimento das despesas de locomoção com <strong><em>status</em></strong><strong> de pendência,</strong> <strong>não serão distribuídos</strong> pela unidade judiciária enquanto não houver o devido pagamento, <strong>salvo em caso de urgência e/ou expressa determinação judicial</strong>, nos termos do art. 4.º, parágrafo único, da mencionada Portaria;</p> <p>c) Havendo necessidade de complementação da diligência, o(a) Oficial(a) de Justiça certificará nos autos a quilometragem excedente, ocasião em que o advogado poderá emitir a guia complementar do mandado, gerando novo boleto no sistema, devendo ser juntados nos autos os documentos pertinentes, acompanhados do comprovante de pagamento;</p> <p>d) A nova ferramenta encontra-se disponível na capa do processo, no menu “<strong>AÇÕES” </strong><strong>em</strong><strong> “Locomoção de Oficiais”</strong>, onde será possível emitir o boleto, bem como acompanhar e realizar complementações dos cálculos de locomoção. Para maiores informações, poderá ser consultado o <strong>“<a>Manual de Utilização da ferramenta de cálculo de locomoção - Perfil de Advogado</a>”, </strong>além de outros manuais<strong>, </strong>disponíveis na base de suporte do eProc: <a>ADVOGADOS</a>.</p> <hr> <table><tbody><tr><td><p><u><strong>Observação</strong></u>: <strong><span>Sendo a destinatária da diligência pessoa jurídica</span></strong>, fica ainda a parte interessada <strong>INTIMADA</strong> para <strong><span>informar o nome de fantasia, bem como o nome do representante legal da pessoa jurídica a ser citada/intimada</span></strong>, em observância aos §§ 5º e 6º, do artigo 12 da Portaria Conjunta Nº 11, de 21 de junho de 2022, a seguir transcritos:</p><p>"(...) §5º Na citação/intimação de pessoa jurídica, deverá constar no mandado judicial, além da razão social, o nome fantasia da empresa, bem como, o nome do representante legal da pessoa jurídica a ser citada/intimada, desde que tal informação esteja no processo.</p><p>§6º Caso não constem no processo os dados completos da pessoa jurídica, competirá à unidade judiciária a notificação da parte autora para fornecer as informações exigidas no §5º deste artigo. (...).".</p></td></tr></tbody></table> <p>Palmas/TO, data certificada eletronicamente.</p></section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 13:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 13:38

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2026, 08:05

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2025, 10:38

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2025, 10:12

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2024, 07:58

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2024, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2024, 14:54