0047536-43.2020.8.27.2729

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2020

Valor da Causa

R$ 29.948,31

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

MARIO COELHO PARENTE

CPF 040.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040•Representa: ATIVO

HUGO BARBOSA MOURA

OAB/TO 3083•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

07/04/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

26/03/2026, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:21

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

13/02/2026, 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76

13/02/2026, 20:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:27

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

11/02/2026, 02:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 11:20

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2024, 22:15

PETIÇÃO

•23/05/2024, 09:38

DECISÃO/DESPACHO

•29/02/2024, 15:58

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2021, 14:51