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0025475-18.2025.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 5.345,98
Orgao julgador
Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
DEBORA REGINA CARDOSO MARQUES
CPF 960.***.***-63
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
MARIA FERNANDA CATAO CARVALHO
OAB/TO 13710•Representa: ATIVO
FABIANA DA SILVA BARREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026
11/05/2026, 13:35Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026
11/05/2026, 13:35Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026
06/05/2026, 18:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita
02/05/2026, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2026, 12:19Despacho - Mero expediente
20/04/2026, 01:37Conclusão para despacho
25/02/2026, 17:02Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
25/02/2026, 17:02Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
20/02/2026, 14:26Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:25Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 39
11/02/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 39
10/02/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0025475-18.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DEBORA REGINA CARDOSO MARQUES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA FERNANDA CATAO CARVALHO (OAB TO013710)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>INTIMAR o ex
10/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
09/02/2026, 10:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 10:37Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•20/04/2026, 01:37
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•20/02/2026, 14:26
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 10:37
Ciência
•10/11/2025, 09:50
SENTENÇA
•31/10/2025, 09:25
DECISÃO/DESPACHO
•10/06/2025, 17:45