0002644-49.2025.8.27.2737

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 132.998,92

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

SUPER BOX BEZERRA LTDA

CNPJ 41.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

PAULA SOUZA CABRAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DRAENE PEREIRA DE A. SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR

OAB/TO 416•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

22/04/2026, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/04/2026, 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

21/04/2026, 16:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

17/04/2026, 02:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

16/04/2026, 18:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOREXECF

16/04/2026, 18:20

Juntada - Certidão - SUPER BOX BEZERRA LTDA

16/04/2026, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/05/2026. Parte SUPER BOX BEZERRA LTDA, Guia 5964681, Subguia 5625046. Fase de Execuções

16/04/2026, 18:20

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS

16/04/2026, 18:20

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - SUPER BOX BEZERRA LTDA - Guia 5964681 - R$ 4.647,41 - Fase de Execuções

16/04/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/04/2026, 17:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> COJUN

16/04/2026, 16:46

Baixa Definitiva

16/04/2026, 16:45

Trânsito em Julgado

16/04/2026, 16:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 18:41

SENTENÇA

•09/02/2026, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 11:17

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2025, 10:48