Voltar para busca
0003207-43.2025.8.27.2737
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 33.894,54
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
DO MELHOR INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA
CNPJ 40.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENAN SALES DE MEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DRAENE PEREIRA DE A. SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NIVAIR VIEIRA BORGES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
18/02/2026, 15:10Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
12/02/2026, 10:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/02/2026, 10:19Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:29Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 25
11/02/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 25
10/02/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0003207-43.2025.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: DO MELHOR INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANNA CAROLINE LEITE DE ARAUJO (OAB TO010991A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata
10/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2026, 11:41Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2026, 11:41Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
09/02/2026, 11:41Conclusão para despacho
28/11/2025, 12:26Ato ordinatório praticado
28/11/2025, 12:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/11/2025, 09:39Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
28/11/2025, 09:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/11/2025, 11:57Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•09/02/2026, 11:41
DECISÃO/DESPACHO
•05/05/2025, 15:48