0044210-02.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

PATRICIA CRUZ BATISTA

CPF 006.***.***-30

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PEREIRA PARENTE

OAB/TO 4971•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

MARILIA RAFAELA FREGONESI

OAB/TO 4102•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

MARIA APARECIDA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

03/03/2026, 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

02/03/2026, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

11/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

10/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 00

10/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/02/2026, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

09/02/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

09/02/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 11:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

07/02/2026, 15:59

Realizado Cálculo de Liquidação

07/02/2026, 15:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/01/2026, 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

27/01/2026, 12:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 17:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2025, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 10:26