Voltar para busca
0013640-04.2023.8.27.2729
Embargos A Execucao FiscalEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 86.599,43
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
FELIPE VARELA CAON
OAB/PE 32765•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para julgamento
22/04/2026, 14:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/04/2026, 21:33Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
17/04/2026, 21:33Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/04/2026 16:08:24)
09/04/2026, 16:08Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/04/2026, 15:51Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
08/04/2026, 17:55Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 20:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/04/2026, 10:50Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
01/04/2026, 10:50Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 64
31/03/2026, 02:53Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 64
30/03/2026, 02:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 16:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 16:27Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
27/03/2026, 16:26Conclusão para julgamento
11/02/2026, 17:20Documentos
SENTENÇA
•27/03/2026, 16:26
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2026, 12:44
DECISÃO/DESPACHO
•01/12/2025, 15:33
ACÓRDÃO
•17/09/2025, 12:57
ACÓRDÃO
•17/09/2025, 12:57
ACÓRDÃO
•17/09/2025, 12:57
DECISÃO/DESPACHO
•07/12/2023, 16:27
DECISÃO/DESPACHO
•20/09/2023, 16:18
DECISÃO/DESPACHO
•27/06/2023, 18:37