0004700-16.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 7.053,12

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

FABIO DOS SANTOS BARROS

CPF 043.***.***-54

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES

OAB/TO 5580•Representa: ATIVO

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB/TO 5225•Representa: ATIVO

RAUL MATTEI

OAB/TO 10229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

23/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

20/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/03/2026, 07:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

19/03/2026, 07:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

18/03/2026, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

18/03/2026, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

18/03/2026, 17:33

Lavrada Certidão

18/03/2026, 17:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

23/02/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 11:52

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2025, 21:37

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2025, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2025, 13:58

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2025, 14:07

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2024, 17:33

SENTENÇA

•08/07/2024, 09:09

SENTENÇA

•08/07/2024, 09:09

SENTENÇA

•08/07/2024, 09:09

SENTENÇA

•06/06/2024, 21:21