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0000441-64.2026.8.27.2710
Procedimento Comum CívelLotaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.621,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA BARBOSA SOUSA SILVA
CPF 429.***.***-53
MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TO
CNPJ 25.***.***.0001-11
Advogados / Representantes
RIQUELME CARNEIRO ARAÚJO
OAB/TO 13230•Representa: ATIVO
RODRIGO PINTO MACHADO
OAB/TO 9487•Representa: PASSIVO
FABIULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH
OAB/TO 6730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para decisão
06/05/2026, 20:43Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
06/05/2026, 20:19Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 19:11Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 12:09Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 20
10/04/2026, 02:41Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 20
09/04/2026, 02:11Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 20
08/04/2026, 11:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 10:55Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
08/04/2026, 00:02Protocolizada Petição
07/04/2026, 23:04Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 14:37Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026
30/03/2026, 16:26Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 16:03Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/03/2026, 22:57Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência Tácita
19/02/2026, 23:59Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•08/04/2026, 11:20
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2026, 18:32