0000282-56.2025.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.308,65

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

MARLENE CARDOSO BATISTA

CPF 029.***.***-58

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

14/05/2026, 16:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

17/03/2026, 07:33

Conclusão para despacho

16/03/2026, 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 13:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

24/02/2026, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

13/02/2026, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/02/2026, 07:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

11/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

10/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

09/02/2026, 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

09/02/2026, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/02/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 12:36

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 07:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 13:50

SENTENÇA

•24/09/2025, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2025, 10:23