5000917-47.2013.8.27.2718

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 105.238,57

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

MARQUES ADVOGADOS S/S

CNPJ 10.***.***.0001-27

Autor

SUPERMERCADO BATUTAO LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-47

Reu

LINDAURA RODRIGUES LOPES DA SILVA

CPF 341.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

ALEXANDRE GARCIA MARQUES

OAB/TO 1874•Representa: ATIVO

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES

OAB/TO 2265•Representa: ATIVO

ALEXANDRE GARCIA MARQUES

OAB/TO 1874•Representa: PASSIVO

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES

OAB/TO 2265•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000917-47.2013.8.27.2718/TO<

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 5000917-47.2013.8.27.2718/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: MARQUES ADVOGADOS S/S</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALEXANDRE GARCIA MARQUES (OAB TO001874)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: SUPERMERCADO BATUTAO LTDA</td></tr><tr

10/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 280

10/12/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 277, 279 e 278

27/11/2025, 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 281

27/11/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

27/11/2025, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279

26/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279

25/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279

24/11/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/11/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/11/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/11/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/11/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/11/2025, 12:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 13:23

SENTENÇA

•29/09/2025, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 12:51

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2024, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2024, 14:19

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2024, 17:54

PETIÇÃO

•24/10/2023, 10:55

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2023, 15:46

CONTESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO

•07/08/2023, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2023, 14:03